Quem está na fila de um precatório sabe que a espera pode ser longa e incerta. Mesmo após vencer uma ação contra o governo, o pagamento pode demorar anos, dependendo do ente devedor e da ordem cronológica dos precatórios. Por isso, muitos credores optam por vender seu precatório para antecipar o recebimento.
Mas essa é uma operação que exige cautela. Vender um precatório pode ser vantajoso, desde que feita com segurança e com o apoio de uma assessoria especializada.
Neste artigo, a ASM Assessoria em Precatórios explica em detalhes como funciona a venda de precatórios, quais são os cuidados indispensáveis e como garantir uma operação segura e transparente.
O que significa vender um precatório?
A venda de precatório é a cessão de direitos creditórios. Isso significa que o titular do precatório transfere, de forma legal, o direito de receber aquele valor para uma empresa especializada ou investidor interessado, em troca de um pagamento à vista — normalmente com deságio.
O comprador assume o lugar do credor na fila de pagamento e, quando o governo quitar o precatório, o valor será repassado a ele.
Esse tipo de operação é totalmente legal, prevista na Constituição e regulamentada por leis e decisões dos tribunais.
Por que vender um precatório?
A principal vantagem é a antecipação do recebimento. Em vez de esperar anos por um pagamento incerto, o credor recebe um valor à vista e pode usar esse dinheiro como quiser: quitar dívidas, investir, comprar um imóvel ou até financiar um tratamento de saúde.
Outros motivos incluem:
- Incerteza sobre o prazo de pagamento;
- Necessidade urgente de liquidez;
- Risco de morte do credor antes do recebimento (com posterior burocracia para os herdeiros);
- Vontade de simplificar a sucessão patrimonial.
É seguro vender um precatório?
Sim, desde que você tome alguns cuidados fundamentais:
1. Evite negociar diretamente com desconhecidos
Há muitos compradores sérios no mercado, mas também existem oportunistas. Evite propostas feitas por telefone, redes sociais ou WhatsApp de números não identificados.
2. Pesquise a empresa compradora
Verifique o CNPJ, reputação online, tempo de atuação, endereço físico e histórico de outras transações. Empresas sérias oferecem contratos claros e respeitam todas as exigências legais.
3. Conte com uma assessoria especializada
A venda de precatórios envolve documentos, análise jurídica, atualização de valores e petições judiciais. Uma assessoria como a ASM atua para proteger seus direitos, evitar fraudes e garantir que você receba o melhor valor possível, com transparência e segurança.
4. Formalize tudo por meio de contrato
Nunca conclua uma venda sem assinar um contrato de cessão de crédito — um documento que estabelece as condições da operação e precisa ser homologado no processo judicial.
5. Peça simulações antes de fechar
É recomendável solicitar diferentes simulações com empresas distintas e compará-las. Uma boa assessoria pode intermediar essas negociações, avaliar as propostas e esclarecer as condições com linguagem acessível.
Qual o valor pago na venda de um precatório?
O valor da proposta depende de vários fatores:
- O ente devedor (União, Estado, Município);
- O ano de expedição do precatório;
- O valor total atualizado;
- A previsão de pagamento;
- O tipo de precatório (alimentar ou comum);
- O risco jurídico envolvido;
- Se o autor é vivo ou se são os herdeiros que irão negociar.
Geralmente, o desconto aplicado varia entre 20% e 50% do valor atualizado, no caso dos precatórios Federais, e 60 a 70% nos precatórios Estaduais e Municipais, mas cada caso é analisado individualmente.
Como funciona o processo de venda?
- Análise do precatório – A assessoria verifica os dados do processo e simula o valor atualizado.
- Busca de compradores – Empresas sérias são consultadas e enviam propostas formais.
- Escolha da melhor empresa – O credor escolhe a opção mais vantajosa, que inclui um balancete entre melhor proposta, idoneidade da empresa e segurança na negociação.
- Envio de documentos para análise jurídica – Os documentos do autor são enviados à assessoria, que fará uma análise jurídica e processual, fazendo o levantamento de todas as certidões necessárias e analisando a saúde do crédito.
- Assinatura do contrato – Os contratos são assinados em cartório (Cartório de Notas), mediante prévio agendamento.
- Pagamento ao credor original – O pagamento é feito no ato da assinatura, com as partes ainda dentro do cartório. O representante da empresa só será liberado após o credor confirmar o recebimento.
Esse processo pode levar de 7 a 10 dias úteis, dependendo da complexidade do caso.
Vender ou esperar: o que vale mais a pena?
Essa é uma decisão pessoal, que depende de sua situação financeira, expectativa de vida, necessidades e planos futuros.
A venda pode representar um alívio financeiro imediato, um valor disponível para investimento, a certeza de uma quantia certa em mãos, mas com um deságio no valor final.
Já esperar pode ser vantajoso se você tiver tempo e não precisar do dinheiro no curto prazo.
A ASM Assessoria em Precatórios ajuda você a tomar essa decisão com base em dados concretos e análises personalizadas — sem compromisso.
Conclusão: Antecipar com segurança é possível
A venda de precatórios é uma alternativa legítima e eficaz para quem deseja antecipar o recebimento e evitar anos de espera. Com a orientação certa, é possível vender com total segurança jurídica, valorizando seu direito e protegendo seus interesses.
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